STJ. Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação. Preclusão consumativa. Omissão relevante. Violação do CPC, art. 535, II. Agravo regimental não provido.
«1. A não apreciação pelo Tribunal de origem, a despeito de provocado por meio de embargos de declaração, de questão relevante para o deslinde da controvérsia, impõe o reconhecimento de violação do CPC, art. 535.
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