STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544) ação condenatória. Decisão monocrática que conheceu do reclamo para, de plano, dar provimento ao recurso especial. Irresignação dos recorridos.
«1. A jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que durante os dois primeiros anos de vigência do contrato do seguro de vida, o suicídio é risco não coberto, devendo ser observado o direito do beneficiário ao montante da reserva técnica já formada. Precedente da 2ª Seção (REsp 1.334.005/GO) .
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