STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Substituição por domiciliar. Requisitos não preenchidos. Reexame de matéria fático-probatória. Inviabilidade.
«1. Para ocorrer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar é necessária a demonstração da extrema debilidade do réu, bem como da impossibilidade de ser submetido a tratamento adequado dentro do estabelecimento prisional (CPP, art. 318, II,). Precedentes.
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