STJ. Processual civil. Recurso especial. Índice de correção. Coisa julgada. Alegada ofensa aos CPC/1973, art. 467 e CPC/1973, Decreto-lei 4.657/1942, art. 468 e, art. 6º, § 3º. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Necessidade de reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Na hipótese em exame, o Tribunal de origem, ao decidir a questão, não se pronunciou sobre o índice de correção supostamente delimitado em título executivo judicial, nem houve prévio debate acerca da eficácia preclusiva da coisa julgada.
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