STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Carência da ação. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Omissão configurada. Ausência de manifestação do tribunal de origem. Questão relevante para a solução da controvérsia. Retorno dos autos à origem.
«1.Caracteriza-se ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando a Corte de origem deixa de se pronunciar a respeito de questões essenciais ao julgamento da lide, as quais poderiam, em tese, levar a resultado diverso. Precedentes.
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