TST. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Salários pagos «por fora». Ônus da prova (ausência de violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973).
«A decisão do Tribunal Regional não foi fundamentada na questão jurídica da distribuição do encargo probatório, mas sim na análise dos fatos e das provas produzidas, nos termos do CPC/1973, art. 131. Agravo não provido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito