TST. Recurso ordinário interposto pelo autor. Ação rescisória. Violação à coisa julgada.
«Pretensão desconstitutiva direcionada em face de acórdão do TRT da 2ª Região em que negado provimento ao agravo de petição obreiro, ao argumento de que, ao se determinar a adequação dos cálculos, em conformidade com a manifestação da executada após a liquidação da sentença, incorreu-se em violação à coisa julgada, restando autorizada a desconstituição do julgado com base nos incisos IV e V do CPC, art. 485.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito