TST. Recurso ordinário em ação rescisória. CPC, art. 485, IX. Inclusão de parte estranha à lide quando da prolação da sentença. Erro de fato. Configuração. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 136/TST-sdi-ii.
«1. Hipótese em que a autoridade prolatora da decisão rescindenda partiu de premissa equivocada, não debatida pelas partes, para, com base em leitura errônea da ata de audiência de outro processo, incluir a autora da presente ação rescisória no polo ativo do processo matriz apenas quando da prolação da sentença.
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