TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (DESFAZIMENTO DE OBRA) E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS ATESTA QUE A RÉ REALIZOU OBRAS NA VARANDA DE SUA UNIDADE AUTÔNOMA QUE ACARRETARAM ALTERAÇÃO NA FACHADA DO EDIFÍCIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A MODIFICAÇÃO NA ORIGINALIDADE DO REVESTIMENTO DO TETO DA VARANDA ACARRETA DESVALORIZAÇÃO DAS UNIDADES QUE COMPÕEM A EDIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO art. 1.336, INC. III, DO CC. DESFAZIMENTO QUE SE IMPÕE. CONDOMÍNIO AUTOR QUE RESTOU VENCIDO QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CPC, art. 86. REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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