DOC. 161.6730.5000.6500

TJSP. Latrocínio. Tentativa. Condenação em primeira instância. Recurso buscando a absolvição por insuficiência probatória, a desclassificação para roubo simples ou para o crime previsto na primeira parte do CP, art. 157, § 3º. Impossibilidade. Declarações seguras e insuspeitas das vítimas devem preponderar sobre a negativa isolada do acusado, encontrando-se devidamente comprovado o fato de que o réu portava arma de fogo e disparou contra a vítima que resistiu ao assalto. Desclassificação que não se mostra possível. Penas bem dosadas, desmerecendo reparos. Condenação mantida. Recurso improvido.

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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