STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Substituição por medidas cautelares alternativas pela corte estadual. Condenação. Proibição de recorrer em liberdade. Exegese do CPP, art. 387, § 1º. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade efetiva. Notícia de envolvimento em outros delitos. Existência de condenação definitiva anterior. Reiteração. Risco concreto. Periculosidade social do agente envolvido. Necessidade de garantir a ordem pública. Custódia fundamentada e devida. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito