STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Flagrante convertido em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Particularidades da causa. Expedição de cartas precatórias. Instrução criminal que segue seu curso normal. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Natureza deletéria e elevadíssima quantidade do tóxico apreendido. Transporte entre cidades. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem e saúde pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Segregação justificada e devida. Desproporcionalidade da constrição e possibilidade de aplicação do redutor previsto no Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Matérias não apreciadas no acórdão combatido. Supressão de instância. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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