STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pretensão de aplicação do redutor previsto no Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º no patamar máximo. Livre convencimento motivado. Circunstâncias do delito. Nocividade da droga. Alteração da conclusão do tribunal. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. A escolha da fração do redutor pautou-se nas circunstâncias do caso concreto, de modo que o aresto impugnado está em consonância com o posicionamento deste Superior Tribunal de que compete ao julgador a quo, dentro do seu livre convencimento motivado, decidir sobre a aplicação do redutor e o seu coeficiente.
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