STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Reprimenda inicial acima do mínimo legal. Valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime. Motivação suficiente. Agravo regimental não provido.
«1. O julgador, dentro de sua atividade discricionária, no cálculo da pena, deve observar os parâmetros estabelecidos na legislação de regência (CP, art. 33 e CP, art. 59), assim como os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para se estipular o regime inicial para o cumprimento da reprimenda.
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