STJ. Agravo regimental no recurso especial. Produção de prova pericial. Determinação de ofício. Fundamentação. Ausência. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Acórdão anulado.
«1. Muito embora seja possível a iniciativa probatória do órgão julgador de modo a autorizar a conversão do julgamento de recurso em diligência, o Tribunal de origem não declinou quais seriam as falhas no laudo pericial, acolhido em primeiro grau de jurisdição, a ensejar a produção de nova prova, incorrendo em ofensa ao CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil.
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