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DOC. 161.6244.3010.8100

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Aplicação do redutor previsto no Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Quantidade e natureza do entorpecente apreendido. 214 pedras de crack. Súmula7/STJ.

«1. A expressiva quantidade e a natureza do entorpecente apreendido em poder do acusado - 214 pedras de crack - constitui circunstância hábil a impedir a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33.

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