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DOC. 161.6034.2002.5000

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Suspensão do processo. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Intimação do Ministério Público. Nulidade. Ausência de prejuízo. Súmula 83/STJ.

«1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.

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