STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Demanda postulando indenização por dano moral decorrente da negativa de internação de criança portadora de câncer sob o falso pretexto de ausência de leitos disponíveis. Decisão monocrática conhecendo do reclamo da consumidora para dar provimento ao recurso especial, majorando o quantum indenizatório arbitrado na origem. Insurgência da sociedade empresária prestadora de serviços hospitalares.
«1. Indenização por dano moral majorada de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Flagrante irrisoriedade em razão de peculiaridade constatada no caso concreto. Hipótese em que reconhecido o abalo extrapatrimonial decorrente da recusa de internação de paciente portadora de doença grave, em situação de emergência, porque integrante do rol de pacientes não «rentáveis». Flagrante má-fé inserta na conduta discriminatória do nosocômio. Necessária garantia da função pedagógico-punitiva da reparação. Enriquecimento sem causa da vítima não configurado. Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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