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DOC. 160.7800.0002.5400

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Mero inconformismo da parte com as conclusões alcançadas na origem. 2. Honorários. Cláusula de sucesso. Revisão dos elementos apontados no acórdão. Necessidade de análise do contrato firmado entre as partes e de reexame de fatos e provas. Incidência dos óbices das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 3. Agravo improvido.

«1. No tocante à violação do CPC/1973, art. 535 a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar a conclusão alcançada, tal como se verifica no caso em referência, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. Precedentes.

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