DOC. 160.7335.8005.5100

STJ. Penal. Habeas corpus. CP, art. 155, § 4º, IV, (1) writ substitutivo de recurso especial. Via inadequada. (2) embargos de declaração. Omissão do tribunal a quo na análise de tese suscitada pela defesa. Inexistência. (3) dosimetria. Conduta social. Valoração negativa. Fundamentação concreta. Ilegalidade não evidenciada. (4) writ não conhecido.

«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento.

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