DOC. 160.7335.8005.4400

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Lei 11.343/2006, art. 33, «caput», e § 1º, II. Prisão em flagrante. Indeferimento da liberdade provisória. Superveniência de sentença condenatória. Mantença da segregação cautelar. Decisão monocrática. Prejudicialidade do mandamus. Recurso regimental. Pretensão de simples reforma. Fundamentos da decisão mantidos.

«1. A superveniente prolação de sentença condenatória prejudica o exame da tese vertida no mandamus, acerca de eventual ausência de fundamentação idônea para a mantença da segregação cautelar, visto que um novo título justifica o encarceramento. Precedentes.

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