TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ARRESTO DE IMÓVEIS - PRESENÇA DE REQUISITOS - POSSIBILIDADE. -
Execução - - Arresto de imóveis de empresa citada no incidente de desconsideração que não ofertou impugnação - Elementos que comprovam o abuso de personalidade e confusão patrimonial entre os executados - Riso ao resultado útil do processo, decorrente de possível dilapidação patrimonial - Deferimento - Possibilidade - Presentes fundamentos para a concessão dessa medida cautelar: - Arresto de imóveis de empresa incluída no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem impugnação apresentada. Indícios de abuso de personalidade jurídica e confusão patrimonial entre os executados. Risco ao resultado útil do processo diante de potencial dilapidação patrimonial. Deferimento do arresto. Medida cautelar devidamente fundamentada e necessária para a preservação da efetividade da execução. Presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela, nos termos do CPC, art. 300.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito