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DOC. 158.2462.6004.2900

TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Adstrita que está, a fixação da verba honorária mercê da sucumbência, a critérios de valoração, perfeitamente delineados na lei processual (CPC, art. 20, §§ 3º e 4º), necessário sejam sopesados o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza, a importância e o valor da causa, além do tempo exigido para o serviço, atendidos aos princípios da razoabilidade, equidade e proporcionalidade. Recurso provido para majorar a verba fixada, que não remunerava condignamente o trabalho desenvolvido pelo causídico e não se afigurava compatível com a nobreza da advocacia.

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