Carregando…

DOC. 158.1762.0004.5600

STJ. Família. Processual civil. Direito civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Redução dos alimentos. Possibilidade. Alegação de afronta ao CPC/1973, art. 535. Ausência de contradição. Mero inconformismo. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito