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DOC. 158.0763.2001.7800

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte. Indenização. Viúva e filho menor da vítima. Danos morais e materiais. Violação aos CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Prova emprestada. Alegação de ofensa aos arts. 2º, 3º, 125, 130, 133 do CPC/1973 e 402 a 405 do Código Civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dever de indenizar. Pressupostos. Revisão da verba indenizatória. Impossibilidade. Razoabilidade. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de demonstração adequada. Mera transcrição de ementas de julgados.

«1. Não subsiste a alegada ofensa aos artigos 131, 458 e 535 do CPC/1973, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade.

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