DOC. 158.0763.2001.2500

STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso recebido como agravo regimental. Erro material. Correção. Perícia. Produção. Determinação pelo tribunal de segundo grau. Possibilidade. Documentos. Reexame. Súmula 7/STJ. Exibição incidental. CPC/1973, art. 359. Presunção relativa de veracidade.

«1. Correção de erro material no tocante ao nome do agravante constante na decisão ora recorrida.

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