STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio simples. Redimensionamento da pena pelo acórdão recorrido. Alegação de ofensa ao CP, art. 59, porque os motivos do crime não se confundiriam com a qualificadora afastada pelo conselho de sentença. Questão não apreciada pelo tribunal de origem. Ausência de prequestionamento (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF). Necessidade de reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. Argumentou o recorrente, no recurso especial, que a sentença que se pretende restabelecer, ao exasperar a pena-base e considerar como circunstância negativa os motivos do crime, não retomou a qualificadora afastada pelos jurados.
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