STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado. Excesso de prazo. Inocorrência. Réu sentenciado após o presente recurso. Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Potencialidade lesiva da infração. Periculosidade concreta do acusado. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Recurso não provido.
«1. Quanto ao excesso de prazo na condução do feito, o pleito perdeu seu objeto, posto que, consoante informações prestadas pelo juízo a quo (e/STJ fls. 153/196), em 19/9/2014, foi proferida sentença, sendo o ora recorrente condenado às penas de 7 anos de reclusão, em regime fechado, e 91 dias-multa, pela prática do delito previsto no CP, art. 157, § 2º, I, II e V. Inteligência da Súmula 52/STJ.
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