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DOC. 156.4705.5003.0700

STJ. Processual civil. Ação de reintegração de posse. Alegada ofensa ao CPC/1973, art. 332. Reexame fático-probatório. Inviabilidade. Interposição do recurso pela alínea «c». Dissídio não demonstrado.

«1. Quanto à alegada violação do CPC/1973, art. 332, verifica-se que a pretensão da parte recorrente perpassa pelos fundamentos fáticos e probatórios constantes dos autos dos quais o Tribunal se serviu para negar provimento ao recurso da parte.

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