STJ. Agravo regimental no recurso especial. Agravante volvo. Sentença que acolheu a preliminar arguida nos embargos à execução e a extinguiu. Decisão mantida pelo tribunal de origem. Oposição de embargos de declaração pela agravante. Omissões relevantes. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Recurso provido.
«1. Opostos embargos de declaração pela agravante Volvo alegando, dentre outros, que não houve novação, pois os aditivos seriam apenas pactos acessórios, e que, em caso de eventual perda da força executiva dos aditivos, a eficácia executiva do contrato principal permaneceria incólume, as matérias não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem. Assim, a agravante não obteve a devida resposta, visto que as omissões indicadas na petição dos aclaratórios não foram devidamente sanadas e, em casos como tais, ofende-se, de fato, o disposto no CPC/1973, art. 535, II.
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