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DOC. 156.1821.7005.7000

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre em via férrea. Culpa exclusiva da vítima. Necessidade de revisão de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Violação ao rt. 535 do CPC/1973. Não ocorrência.

«1. Não se viabiliza o recurso especial pela violação ao CPC/1973, art. 535, quando a matéria posta a exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente.

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