DOC. 156.1781.3004.1500

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. CPC/1973, art. 535, II. Omissão inexistente. Inovação recursal. Matéria não arguida no momento processual oportuno. Preclusão. Regimental não provido.

«1. A falta de manifestação do Tribunal, em sede de embargos de declaração, acerca de questão que se revela inovação recursal não constitui vício de omissão.

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