DOC. 155.9853.2006.5000

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Plano de saúde. Autor portador de Doença de Crohn Grave, com comprometimento difuso do intestino delgado. Pedido de remoção e transplante de células tronco hematopoiéticas com seleção de CD 34 em coluna. Recusa de cobertura que se mostrou abusiva, mormente porque o tratamento da doença está coberto pelo plano. Procedimento indicado por médico credenciado. Aplicação dos CDC, art. 47 e CDC, art. 51. Inteligência das Súmulas 96 e 102 deste Tribunal. Dano moral evidenciado. Comportamento reprovável da ré, que intensificou o sofrimento do paciente. Indenização devida e arbitrada em quinze mil reais cujo valor se revela adequado ao caso. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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