TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.
Sentença que julgou procedente o pleito exordial e improcedente o pedido reconvencional. Inconformismo da requerida, pugnando pela improcedência da pretensão formulada do autor ou, subsidiariamente, pela parcial procedência, isentando-a dos pagamentos relacionados à sucumbência. Desacolhimento. Depoimento pessoal do requerente que sequer foi objeto do recurso original. Acórdão proferido em apelação anterior anulando parcialmente a primeira sentença, permitindo a oitiva de testemunhas. Recorrente que, intimada, deixou de apresentar o respectivo rol. Diante da inércia das partes, a realização de nova perícia se tornou preclusa. Cerceamento de defesa não configurado. Apelante que não comprovou a realização de benfeitorias no imóvel sub judice após a separação das partes. Sendo a recorrente beneficiária da gratuidade da justiça, não há que se falar em isenção, mas, sim, em suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência. Exegese do CPC, art. 98, § 3º. Sentença mantida. Recurso não provido
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