STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Quantidade, natureza e diversidade de droga apreendida consideradas em dois momentos distintos do critério trifásico. Mensuração do maior ou menor envolvimento do acusado com o tráfico de drogas. Coação ilegal evidenciada. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
«1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos, a decisão monocrática em que se concede ordem de habeas corpus de ofício, para reduzir a pena-base ao mínimo legal, quando evidenciado que a quantidade e diversidade da droga apreendida foi considerada tanto para exasperar a pena-base quanto para afastar a minorante prevista no Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º.
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