STJ. Embargos de declaração. Acórdão. Protocolo postal. Resolução 380/01 tjrs. Manutenção da jurisprudência desta corte. Inexistência dos vícios do CPC/1973, art. 535. Pretensão de reexame e de formulação de questionário.
«1 - A cognição nos embargos declaratórios é restrita às eivas da ambigüidade, da contradição, da omissão e da obscuridade, segundo a definição da ritualística processual.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito