Carregando…

DOC. 155.7473.4001.9400

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 535. Omissão inexistente. Violação não caracterizada. Expurgos inflacionários. Cumprimento de sentença. Perícia. Reexame. Matéria de prova. Aplicação da Súmula 7/STJ.

«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito