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DOC. 155.0003.2001.7600

STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Execução de título executivo extrajudicial. Decisão monocrática que negou provimento ao agravo. Insurgência do autor.

«1. Descabe a esta Corte Superior de Justiça apreciar as razões que levaram as instâncias ordinárias a aplicar a multa por litigância de má-fé prevista no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 17 porquanto seria necessário rever o suporte fático-probatório dos autos, o que se revela inviável pelo óbice da súmula 7/STJ.

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