TRT3. Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. Entidade sindical. Substituição processual legitimidade ativa.
«No caso dos autos, constata-se que os direitos pleiteados pelo Sindicato/autor (em nome dos três substituídos) são de origem comum aos maquinistas da Vale, o que, de pronto, já configura o caráter coletivo do pleito, a teor do Lei 8.078/1990, art. 81. Trata-se de interesses individuais homogêneos, cuja defesa, na forma do CF/88, art. 8º, III, cabe ao sindicato representativo da classe profissional, já que clara a intenção do legislador constituinte de ampliar as hipóteses de substituição processual, com prioridade do interesse coletivo sobre o individual. Portanto, configurada está a legitimidade ativa do Sindicato/autor.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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