TRT3. Dano moral. Caracterização. Dano moral. Ausência de violação à dignidade pessoal. Indenização indevida.
«A ocorrência do dano moral pressupõe violação à Dignidade Pessoal do reclamante - CF/88, art. 1º, III - , mediante vulneração da sua integridade psíquica ou física, bem como aos Direitos Fundamentais previstos na Constituição da República, o que não foi comprovado nos autos.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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