TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE ABATIMENTO DE PRESTAÇÕES QUITADAS E EXCLUSÃO DE VERBA RELATIVA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE O VENCIMENTO ANTECIPADO EM CASO DE INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. PLANILHA DA DÍVIDA QUE NÃO EVIDENCIA A COBRANÇA DE PARCELAS EM DUPLICIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL NÃO VERIFICADA. PLEITO DE ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS OU RETENÇÃO DE PERCENTUAL QUE NÃO ENCONTRA AMPARO. PREVISÃO CONTRATUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% EM CASO DE COBRANÇA JUDUCIAL DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. VERBA DE CARÁTER SUCUMBENCIAL. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 827. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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