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DOC. 154.0754.9000.2800

STF. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no mandado de injunção. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Pretensão de rediscutir questões já decididas. Embargos de declaração rejeitados.

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