TJRS. Direito criminal. Tóxicos. Entorpecente. Tráfico. Autoria e materialidade. Comprovação. Habeas corpus. Concessão. Liberdade provisória. Periculosidade. Inexistência. Segregação. Medida inadequada. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei 11.343/2006, art. 33, «caput». Prisão cautelar. Requisitos do CPP, art. 312 configurados.
«Requisitos do art. 312 configurados, diante dos indícios de autoria e materialidade, bem como o periculum libertatis, consubstanciado na garantia da ordem pública. Os elementos dos autos não indicam a segregação como medida adequada, mostrando-se suficiente, diante da infração, em tese, circunstâncias pessoais e do fato, a aplicação de medidas cautelares, nos termos do art. 282 e 319, ambos do CPP. ORDEM CONCEDIDA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES.»
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