STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Omissão no acórdão recorrido. CPC/1973, art. 535, II. Vício configurado.
«1. É omisso o acórdão que, examinando situação pertinente à responsabilidade civil por acidente automobilístico, não responde a questionamento oportuno a respeito da velocidade de tráfego do ônibus acidentado. Cumpre esclarecer o elemento de prova que levou à conclusão pelo excesso, bem como a importância ou não da existência concomitante de falhas na pista para a ocorrência do evento, circunstâncias essas imprescindíveis para decidir-se quanto à responsabilidade do Estado, culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente. Violação do CPC/1973, art. 535, IIconfigurada.
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