STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de dívida c/c danos morais. Alegação de ofensa ao CCB, art. 884. Não configuração. Valor da indenização por dano moral. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. Na via especial, a revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando o valor arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante, hipóteses ausentes no caso.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito