STJ. Processual civil. Agravo regimental. Atraso na entrega de imóvel na planta. Dano moral configurado. Exceção de contrato não cumprido. Indenização. Valor adequado. Súmula7/STJ. Caráter protelatório dos aclaratórios. Não incidência da Súmula98 desta corte. Agravo não provido.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito