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DOC. 152.4571.7000.8700

STJ. Processual civil. Terceiros embargos de declaração opostos. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Nítido caráter protelatório. Majoração da multa aplicada com fulcro no CPC/1973, art. 538, parágrafo único.

«1. Consoante já assentou a Primeira Seção nos EDcl nos EDcl nos EREsp 636.248/RS (Min. Castro Meira, DJe 05/05/2008), «Os segundos embargos devem versar sobre um dos vícios do CPC/1973, art. 535 surgidos no julgamento dos primeiros aclaratórios, não podendo simplesmente reproduzir o que fora alegado - já decidido - por ocasião da interposição dos primeiros embargos».

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