DOC. 151.6155.7001.2000

STJ. Agravo regimental. Agravo. Ação de indenização. Incêndio em imóvel. CPC/1973, art. 535. Violação. Não ocorrência. Dever de indenizar. Valor danos morais. Reexame de matéria de fato. Danos materiais. Liquidação de sentença. Cabimento.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentadas e sem omissões ou contradições deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535.

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