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DOC. 151.5810.7005.4800

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Réu revel. Prazo em dobro. Não incidência da regra.

«1. Não há incidência do prazo em dobro, previsto no CPC/1973, art. 191 na hipótese de réu revel.

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