STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. 1. Violação ao CPC/1973, art. 535. Omissão. Não ocorrência. 2. Dever de cuidado. Não observância. Revolvimento do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. 3. Indenização. Julgamento ultra petita não verificado. 4. Agravo improvido.
«1. A matéria foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do agravante. Não há se falar em violação ao CPC/1973, art. 535.
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